Direitos, Leis e Inclusão
Orientações jurídicas e práticas sobre a emissão de documentos oficiais, suporte na escola, cobertura de terapias por planos de saúde e benefícios sociais.
Guia Passo a Passo: Como Emitir a Carteirinha CIPTEA (Lei Romeo Mion)
Saiba quais documentos são necessários, onde solicitar no seu estado e como utilizar a carteira para garantir atendimento prioritário.
Direitos na Escola: PEI, Acompanhante Especializado e Proibição de Taxas Extras
Conheça as garantias da Lei Berenice Piana no ambiente escolar, a obrigatoriedade do PEI e o combate à cobrança de mensalidades adicionais.
Planos de Saúde e SUS: Cobertura Ilimitada para Terapias (ABA, Fono e TO)
Entenda o entendimento do STJ e da ANS que proíbe o limite de sessões e obriga a cobertura integral de métodos como a Análise do Comportamento Aplicada.
BPC/LOAS, Isenção de IPVA e Redução de Jornada para Servidores
Aprenda como solicitar o benefício financeiro do INSS, isenção de impostos na compra de veículos e redução de carga horária para pais servidores.
Precisa de rastreio precoce para o seu filho?
O teste M-CHAT-R é a ferramenta oficial para avaliar sinais de alerta entre 16 e 30 meses de vida com resultado imediato.